Chama pra Dentro: Partilhar Responsabilidades e Reduzir Litígios

Resumo

Objetivos

“Chama pra dentro” é iniciativa voltada à prevenção de litígios e à solução mais célere aos conflitos das relações de trabalho.

Metodologia

A primeira medida para implantação das mediações pré-processuais coletivas foi a reestruturação do escopo da Vice-Presidência do TRT4. De órgão essencialmente voltado para substituições e delegações da Presidência, passou a ter papel ativo no recebimento e processamento dos pedidos de mediação. Foi criada estrutura física, com corpo funcional especializado, convocação de juízes auxiliares e ampla divulgação na comunidade. Com isso, a Vice-Presidência passou a atuar em audiências diárias, em dois turnos, para mediações. Outros setores do Tribunal foram integrados em atividades pontuais para instrumentalizar as mediações. Assim, exemplificativamente, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) atuou na criação de diversos mecanismos informatizados (robôs) para agilizar pagamentos de acordos firmados em mediações. Os acordos de cooperação técnica com grandes litigantes somente foram possíveis a partir de um longo processo de construção da ferramenta de monitoramento. O então recém criado Centro de Inteligência precisava ter visão panorâmica dos processos em tramitação, tanto para compreender novos fenômenos de litigância de massa, como para analisar o conteúdo comum dos litígios. Somente assim poderia propor soluções não convencionais. O painel desenvolvido precisou ser o primeiro da Justiça do Trabalho a permitir agregar e cruzar dados estruturados de diferentes fontes. Em paralelo, foram estudados os detalhes do acordo de cooperação técnica firmado entre o STJ e a AGU, e que propiciou a baixa de centenas de milhares de processos. Após reuniões entre o TRT4 e o STJ, criou-se modelo próprio de acordo, subsidiado com informações obtidas pelo painel do tribunal gaúcho. O mesmo modelo foi aproveitado para os acordos que se seguiram. Todos os convênios ocorreram a partir de contatos iniciais feitos pelo TRT aos grandes litigantes e demandaram a sensibilização do corpo de advogados sobre a importância de repensar condutas processuais e a oportunidade de acesso responsável de dados do painel do centro de inteligência

Resultados

• Já alcançou mais de 50 mil trabalhadores desde a sua implementação e reduziu 80% dos ajuizamentos de dissídios coletivos no estado;
• A partir da implementação, o “Chama pra Dentro” realizou mais de 800 mediações pré-processuais, as quais tiveram impacto na prevenção de milhares de litígios individuais e no acesso a direitos de forma célere e responsável.

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Resistência por parte dos funcionários
Resistência por parte dos operadores do sistema jurídico: relutância ou oposição de operadores do sistema jurídico em adotar novas práticas, procedimentos ou tecnologias. Pode ser motivada por desconforto com a mudança, falta de compreensão dos benefícios das novas abordagens, ou uma preferência por métodos tradicionais

Engajamento insuficiente da comunidade
Dificuldade em mobilizar e envolver a comunidade nas iniciativas desse acesso, devido a baixa conscientização sobre a importância do acesso à justiça, desconfiança no sistema jurídico, ou percepção de que as iniciativas legais são irrelevantes ou inacessíveis

Resistência à inovação e mudança
Dificuldades em introduzir novas práticas, tecnologias ou abordagens disruptivas, considerando aspectos culturais e institucionais

Atos normativos

• Resolução CNJ nº 325/2020.

Tecnologias

Aprendizado de Máquina e Inteligência Artificial

Parceiros

Convênios com alguns dos maiores litigantes do estado:

• AGU,
• PGE-RS e
• CEF.

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