Prática de acesso à Justiça

CEJUSC Saúde

Soluções-chave que esta prática apresenta para o problema identificado

O CEJUSC-SAÚDE, implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é um centro judiciário dedicado à solução de conflitos relacionados à saúde. Criado para promover a desjudicialização e oferecer respostas mais céleres e efetivas às demandas de saúde, o centro abrange todas as comarcas do estado, atuando tanto em processos em curso quanto em pré-processos. Utilizando uma plataforma digital, o CEJUSC-SAÚDE realiza mediações, em regra, online, conduzidas por mediadores capacitados em questões de saúde pública e suplementar. A prática visa resolver conflitos relacionados à prestação de serviços de saúde, tratamentos especializados, fornecimento de órteses, próteses e medicamentos. Através dessa abordagem inovadora, o tribunal busca proporcionar soluções consensuais, reduzindo custos e tempos de resolução, beneficiando cidadãos, profissionais de saúde e o próprio sistema judiciário.

Visão geral

  • Resumo

    Objetivos

    A prática visa resolver conflitos relacionados à prestação de serviços de saúde, tratamentos especializados, fornecimento de órteses, próteses e medicamentos. Através dessa abordagem inovadora, o tribunal busca proporcionar soluções consensuais, reduzindo custos e tempos de resolução, beneficiando cidadãos, profissionais de saúde e o próprio sistema judiciário.

    Metodologia
    1. Reconhecer a crescente judicialização das questões de saúde e a necessidade de abordagens mais céleres e humanizadas;
    2. Estabelecer um centro judiciário virtual com foco em soluções de conflitos relacionados à saúde, com abrangência estadual;
    3. Optar por uma plataforma digital que permita a realização de mediações online, facilitando o acesso e a eficiência;
    4. Formar profissionais em questões de saúde pública e suplementar, garantindo que estejam aptos a lidar com as demandas específicas da área;
    5. Criar canais de diálogo com operadoras de saúde, entes públicos e outros stakeholders relevantes;
    6. Incentivar a resolução consensual de conflitos, evitando o ajuizamento desnecessário e promovendo soluções mais rápidas;
    7. Acompanhar o número de mediações realizadas, a taxa de acordos alcançados e coletar feedback dos envolvidos para aprimorar continuamente o processo;
    8. Com base nas lições aprendidas, considerar a expansão do projeto para outras áreas ou adaptá-lo conforme as necessidades emergentes.
    Resultados

    A implementação do CEJUSC-SAÚDE trouxe resultados significativos para o sistema judiciário do Rio Grande do Sul. A prática resultou em uma redução notável no número de processos relacionados à saúde que chegavam ao tribunal, graças à mediação pré-processual. Isso não apenas aliviou o sistema judiciário, mas também proporcionou resoluções mais rápidas e eficientes para as partes envolvidas. Estatísticas entre 01/01/2022 até 29/09/2023: foram agendadas 68 sessões, com percentual de 35,29% de acordo. Os benefícios dessa iniciativa são vastos. Primeiramente, a desjudicialização de conflitos relacionados à saúde permitiu que os cidadãos obtivessem soluções mais céleres, evitando a demora e o desgaste de um processo judicial tradicional. Além disso, a prática promoveu a resolução consensual, incentivando o diálogo e a compreensão mútua entre as partes. Isso não apenas resultou em acordos mais satisfatórios, mas também reforçou a confiança no sistema judiciário. Adicionalmente, a economia gerada para o tribunal, ao evitar processos longos e custosos, permitiu que recursos fossem melhor alocados em outras áreas necessárias. Por fim, a capacitação específica dos mediadores garantiu que os casos fossem tratados com a devida expertise, assegurando que as soluções propostas estivessem alinhadas com as melhores práticas e diretrizes na área da saúde.

    Palavras-chave

  • Problemas-chave

    Morosidade processual
    Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

  • Soluções-chave

    Modernização do sistema judicial
    Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

    Promoção de alternativas de resolução de conflitos
    Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

  • Barreiras

    Limitações de infraestrutura
    Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

    Engajamento insuficiente da comunidade
    Dificuldade em mobilizar e envolver a comunidade nas iniciativas desse acesso, devido a baixa conscientização sobre a importância do acesso à justiça, desconfiança no sistema jurídico, ou percepção de que as iniciativas legais são irrelevantes ou inacessíveis

    Dificuldade de parcerias e apoio interinstitucional
    Desafios na formação de parcerias eficazes entre diferentes entidades, como governos, ONGs e setor privado, essenciais para a implementação bem-sucedida de práticas de acesso à justiça

    Desafios na formação e capacitação de profissionais
    Dificuldades em treinar e capacitar adequadamente profissionais do direito e funcionários públicos para adotarem novas práticas e abordagens

  • Atos normativos

    • Ato Conjunto 002/2021, da Presidência do TJRS, 1ª Vice-Presidência do TJRS e CGJ do TJRS.

  • Tecnologias

    Sistemas de gestão online

    Tecnologia de comunicação

  • Parceiros

    • Mediadores certificados;
    • Ministério Público;
    • Entidades de saúde como IPÊ Saúde;
    • Operadoras de saúde suplementar;
    • Órgãos municipais e estaduais de saúde.

  • Downloads

    CEJUSC-Saude.pdf

Ficha técnica

Data de início 15/12/2020
Tribunal associado à prática Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Unidade/Seção da instituição CEJUSC SAÚDE - TJRS
Público-alvo Jurisdicionados
Sociedade em geral
Escopo de atuação Estadual
Fonte de dados CNJ
Página de origem https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/922