Carimbos ODS da Agenda 2030 e Transparência

Resumo

Objetivos

A iniciativa possibilita o acompanhamento em tempo real pelo usuário do serviço de Justiça do processo apto a ser sentenciado e divulga ao conhecimento do público em geral a existência dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram incorporados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 pela Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Metodologia

• Primeiro passo: foi gerada uma planilha com a relação de todos os processos conclusos para sentença, alimentada em tempo real em que constam os seguintes dados: número do processo – tempo em dias – conclusão vencida ou não – classe – assunto – data da autuação – Juízo do Titular ou Substituto-;
• Segundo passo: houve a divulgação desses dados na página do Juízo, como um espelho. À medida que os processos são sentenciados, são excluídos da listagem, bem como são incluídos os que entram na fase de conclusão para sentença, observada a ordem cronológica. São observadas as preferências legais na conclusão para sentença-;
• Terceiro passo: foi disponibilizado ao advogado que acompanha a proximidade da prolação da sentença em determinado processo enviar memoriais ao Juízo por meio de upload, com material que ficará vinculado ao processo identificado em formulário eletrônico disponível-;
• Quarto passo: foi inserido no lado superior direito da sentença uma espécie de carimbo colorido com o número e imagem do ODS da Agenda 2030 da ONU correlacionado ao assunto do processo.

Resultados

Foi obtida maior participação das partes finda a instrução processual, na fase em que o processo está concluso para sentença. As partes passaram a ter meio para acompanhar o processo na fila de conclusão, bem como a poderem enviar memorial on line, em cooperação e com redução de tempo e custo. Além disso, o Juízo tem divulgado a existência da Agenda 2030 da ONU e sua aplicação no Poder Judiciário.

Palavras-chave

• Acesso à justiça
• Comunicação
• Instituição eficaz
• Publicidade
• Sustentabilidade
• Transparência

Problemas-chave

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Barreiras

Pouco apoio da alta administração
Ausência ou insuficiência de suporte e comprometimento dos níveis superiores de gestão ou liderança nas instituições jurídicas para iniciativas de acesso à justiça

Atos normativos

Não

Tecnologias

Gerenciamento de dados

Tecnologia de comunicação

Parceiros

Iniciativa pioneira da 27VFRJ, desenvolvido inteiramente na unidade, sem parceria.

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Carimbos-ODS-da-Agenda-2030-e-Transparencia.pdf