Prática de acesso à Justiça

Balcão Virtual da Presidência e Vice-Presidência

Soluções-chave que esta prática apresenta para o problema identificado

A metodologia inédita empregada no âmbito do STJ viabiliza o atendimento a advogados, procuradores e membros do Ministério Público, de qualquer parte do país e do mundo, de forma personalizada, célere e desburocratizada. O diferencial da iniciativa se encontra na adaptação de um serviço que havia sido implantado no STJ com a edição da Resolução 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual determinou que os tribunais instituíssem uma modalidade de atendimento por videoconferência, o Balcão Virtual, para facilitar o contato do jurisdicionado com as unidades judiciárias.

Visão geral

  • Resumo

    Objetivos

    O Balcão Virtual da Presidência e Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado com a finalidade de oferecer suporte à realização de audiências, em ambiente virtual, pela Presidência e Vice-Presidência, visando encurtar a distância entre o jurisdicionado e a cúpula do Tribunal.

    Metodologia

    De acordo com a sistemática implantada, para que a audiência seja realizada, basta que o interessado envie e-mail, para a Presidência ou Vice-Presidência, solicitado um horário de atendimento. Na maior parte dos casos, o agendamento é feito para o dia subsequente ou para o mesmo dia, em caso de medidas urgentes como o habeas corpus. Ao clicar no link disponibilizado no e-mail de confirmação do agendamento, o advogado preenche formulário com seus dados. Logo depois, ingressa no Balcão Virtual, onde assiste a um breve vídeo explicativo e, em poucos minutos, é acolhido de forma individual por um consultor. Esse colaborador fornece explicações sobre como se dará o atendimento, realiza ajustes técnicos de som, vídeo e conexão, bem como promove a inclusão de dados essenciais para o atendimento na descrição da tela, como número do processo, nome e cargo do solicitante. Em seguida, o advogado, membro do Ministério Público ou interessado é direcionado para uma sala de espera virtual individual, onde aguarda pela audiência. Na hora marcada para o atendimento, ele é transferido para a sala virtual da Presidência, onde a magistrada o aguarda, ou é encaminhado para a sala virtual da Vice-Presidência, onde um magistrado o espera. Toda a organização referente ao comparecimento, atraso ou substituição dos advogados agendados é feita pela equipe do Balcão Virtual, estrutura que atualmente de subdivide em três módulos: Balcão Virtual geral, Balcão Virtual da Presidência e Balcão Virtual da VicePresidência.

    Resultados
    • No âmbito da Presidência, de 1º setembro de 2022 a abril de 2023, foram realizadas 1.017 audiências virtuais. No Balcão Virtual da Vice-Presidência, que entrou em operação em 20 de outubro de 2022, foram feitos 135 atendimentos até o fim do mês de abril. Somados, os atendimentos totalizam 1.152.
    • A fórmula inovadora se mostrou extremamente adequada aos magistrados, que ganham com a otimização da gestão do tempo, pois dedicam-se tão somente e integralmente à demanda trazida pelo solicitante, e ganham, ainda, em produtividade, na medida em que a metodologia possibilita o atendimento de um maior número de pessoas por dia. E, também, em especial, aos advogados, que ganham com o acesso virtual facilitado à Presidência e VicePresidência. Ainda, pessoas com deficiência encontram acessibilidade nesta iniciativa que, desde o fim de abril de 2023, passou a dispor de legendas em tempo real, intérprete de Libras e audiodescrição dos sistemas, possibilitando uma experiência mais autônoma por meio de tecnologias assistivas.

  • Problemas-chave

    Morosidade processual
    Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

  • Soluções-chave

    Modernização do sistema judicial
    Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

    Ampliação do acesso a informações jurídicas
    Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

  • Barreiras

    Escassez de pessoal
    Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

    Limitações de infraestrutura
    Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

  • Atos normativos

    • Resolução 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • Tecnologias

    Tecnologia de comunicação

  • Downloads

    Balcao-Virtual-da-Presidencia-e-Vice-Presidencia.pdf

Ficha técnica

Data de início 01/09/2022
Tribunal associado à prática Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Público-alvo Operadores do direito
Jurisdicionados
Sociedade em geral
Voltada aos grupos Pessoas com deficiência
Escopo de atuação Nacional
Fonte de dados Prêmio Innovare
Página de origem https://www.premioinnovare.com.br/pratica/balc%C3%A3o-virtual-da-presid%C3%AAncia-e-vice-presid%C3%AAncia/11276