Prática de acesso à Justiça

Balcão Virtual com Sala Acessível

Soluções-chave que esta prática apresenta para o problema identificado

A Sala Acessível do Balcão Virtual do TRT13 é uma iniciativa pioneira no Judiciário Brasileiro e tem como objetivo garantir o atendimento virtual para pessoas com deficiência auditiva. A solução desenvolvida conta com a participação de intérpretes de Libras para garantir a comunicação na linguagem de sinais durante a realização da chamada de vídeo do atendimento.

Visão geral

  • Resumo

    Objetivos

    A iniciativa visa ampliar, de forma inclusiva, os canais de comunicação com a sociedade, facilitando assim o acesso à justiça.

    Metodologia

    Ao receber tomar conhecimento da resolução do CNJ a presidência do TRT13 encaminhou ao Comitê de Inovação a demanda para investigação de solução para o normativo. Após a realização de oficinas conduzidas pelo Laboratório de Inovação (Labor), foi criado um protótipo para atendimento à resolução do CNJ e além disso para ampliá-la, prevendo a criação do atendimento em Libras. Todo esse processo levou menos de 30 dias, desde a notificação até a disponibilização do serviço à população.

    Resultados

    Contribui através da inclusão de um grupo que estaria excluído deste tipo de serviço caso ele não existisse, ampliando em canais e formas de atendimento ao público.

  • Problemas-chave

    Barreiras de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs)
    Pessoas com deficiência que enfrentam significativas barreiras de acessibilidade no acesso à informação e serviços judiciais

  • Soluções-chave

    Implementação de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs)
    Desenvolvimento e implementação de recursos e tecnologias acessíveis para pessoas com deficiência nos serviços judiciais

  • Barreiras

    Escassez de pessoal
    Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

  • Atos normativos

    • Resolução nº 372/2021 do CNJ.

  • Tecnologias

    Tecnologia de comunicação

  • Downloads

    Balcao-Virtual-com-Sala-Acessivel.pdf

Ficha técnica

Data de início 01/03/2023
Tribunal associado à prática Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) (PB)
Unidade/Seção da instituição Laboratório de Inovação (Labor)
Público-alvo Jurisdicionados
Operadores do direito
Sociedade em geral
Voltada aos grupos Pessoas com deficiência
Escopo de atuação Estadual
Fonte de dados Prêmio Innovare
Página de origem https://www.premioinnovare.com.br/pratica/balc%C3%A3o-virtual-com-sala-acess%C3%ADvel/1290