Arbitragem Acadêmica

Resumo

Objetivos

Diminuir o número de bacharéis do direito formados na cultura do combate. Auxiliar na diminuição do acervo processual do TJMG. Ao incentivar essa prática, o TJMG estimula as soluções adequadas de resolução de conflitos, uma vez que a arbitragem insere-se no denominado Sistema Multiportas de composição de conflitos e, portanto proporciona a ampliação do acesso à justiça aos cidadãos.

Ao incentivar essa prática, o TJMG estimula as soluções adequadas de resolução de conflitos, uma vez que a arbitragem insere-se no denominado Sistema Multiportas de composição de conflitos e, portanto proporciona a ampliação do acesso à justiça aos cidadãos. Ou seja, o acesso à justiça não se esgota na jurisdição estatal, podendo ser integrada a outros métodos de soluções de conflitos, sem perda da legitimidade decisória.

Metodologia

Inicialmente, a ação é executada, a título experimental, na 33ª Vara Cível e na 5ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Belo Horizonte/MG. As unidades judiciárias selecionam demandas de baixa complexidade ou que dispensam maior dilação probatória, mormente as que tenham por objeto litigioso questões relativas ao direito do consumidor, posse, propriedade, revisional de contratos, dentre outras de natureza civil e para estas partes é ofertada a arbitragem em audiência. Se as partes aceitarem a arbitragem são encaminhadas para o Centro Universitário UNA aonde recebem todas as orientações quanto ao procedimento arbitral, pelo representante da Instituição de Ensino, as partes resolverão pela sequência do processo judicial ou pela arbitragem. Tendo optado pelo procedimento arbitral, as partes assinarão o respectivo compromisso, o qual deverá ser juntado aos autos. A Instituição de ensino então deverá ser finalizar o procedimento em até 06 (seis) meses.

Resultados

• Nº de processos encaminhados para o projeto em 2021: 156
• Nº de compromissos arbitrais celebrados 2021: 01.
• Nº de processos encaminhados para o projeto em 2022: 19
• Nº de compromissos arbitrais celebrados 2022: Por enquanto, 0 Grandes demandantes que aderiram à iniciativa: BV Financeira S.A. e Banco Bradesco S.A

Ademais, quanto à comunidade, já foram atingidos direta (112 alunos capacitados).

Palavras-chave

• Arbitragem
• Demandas de baixa complexidade
• Instituição de ensino
• Métodos adequados para solução de conflitos

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Cultura da litigiosidade
Predomínio de uma mentalidade adversarial, que incentiva a resolução de disputas por meio de litígios em vez de métodos alternativos de resolução de conflitos

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Engajamento insuficiente da comunidade
Dificuldade em mobilizar e envolver a comunidade nas iniciativas desse acesso, devido a baixa conscientização sobre a importância do acesso à justiça, desconfiança no sistema jurídico, ou percepção de que as iniciativas legais são irrelevantes ou inacessíveis

Atos normativos

• Termo de Cooperação nº 140/2021.

Prêmios

Não há

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Centro Universitário UNA (União de Negócios e Administração Ltda)

Financiamento

Não há

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