A utilização do Sistema Attende na Política Estadual de Tratamento Adequado de Conflitos como Instrumento de Ampliação do Acesso à Justiça

Resumo

Objetivos

Capacidade de não apenas registrar as irresignações e de pedir esclarecimentos das Unidades Jurisdicionais, mas um potencial proativo, de apresentar ao cidadão uma nova forma de solução das lides, esclarecendo as suas vantagens e estimulando a busca do consenso como meio de levar ao fim a contenda, bem como fomentando o acesso aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.

Metodologia

O Cidadão busca a resolução de seus problemas pela via consensual por três formas:

• (a) Presencial – o interessado apresenta-se pessoalmente em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e relata sua demanda, sendo colhidas as informações de identificação do interessado e do demandado e reduzido a termo o relato dos fatos, tudo dentro do sistema ATTENDE, que já designa, em pauta pré-agendada, data para sessão de conciliação, confeccionando automaticamente carta convite ao demandado, com a narrativa da questão, e confirmando, por email, ao interessado a data do agendamento;
• (b) Virtual – pelo site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br), na seção “Conciliação”, em que o interessado, após o preenchimento de formulário de requisição, tem agendada sessão de conciliação;
• (c) Telefônica – através do 0800-707-1581, com o acompanhamento de um atendente especialmente capacitado, o usuário terá o agendamento de sessão de conciliação, com confirmação da data por email. Cada pedido de audiência de conciliação importa na abertura de uma “requisição administrativa” no Sistema Attende, que identifica as partes e todas as etapas do atendimento ao usuário, até a confecção do termo, assegurando o acompanhamento das movimentações, pelos interessados, bem como pelos
  servidores e coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio do site do Tribunal de Justiça.

Resultados

O uso do Sistema Attende propociona agilidade no atendimento à população e a facilidade no acesso aos métodos consensuais de solução de conflitos. Considerando-se, ainda, que o sistema Attende já preenche automaticamente uma parte do termo da audiência de conciliação, a partir
das informações cadastradas quando da requisição desta, o conciliador dispõe de mais tempo para ouvir e dar atenção às partes, estimulando-as ao diálogo e à solução pacífica do conflito.

Problemas-chave

Necessidade de atualização dos serviços judiciais
A necessidade de modernizar e adaptar os serviços judiciais para atender às demandas contemporâneas. Isso inclui a adoção de novas tecnologias, a atualização de procedimentos, capacitação de pessoal, entre outros

Soluções-chave

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Barreiras

Dificuldades na adoção de tecnologias
Resistência à mudança e adaptação às novas tecnologias: Desafios relacionados à aceitação de novas mudanças e à integração de novas tecnologias nos sistemas judiciais, incluindo a falta de capacitação técnica, a ausência de regulamentação clara e o receio de utilizar novas tecnologia.

Atos normativos

• Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça;
• da Resolução nº 10/2011 do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Tecnologias

Tecnologia de comunicação

Parceiros

• Oi/Telemar;
• CEMAR;
• CAEMA;
• FACAM;
• CEUMA;
• FEST;
• PROCON/MA.

Downloads

A-UTILIZACAO-DO-SISTEMA-ATTENDE-NA-POLITICA-ESTADUAL-DE-TRATAMENTO-ADEQUADO-DE-CONFLITOS-COMO-INSTRUMENTO-DE-AMPLIACAO-DO-ACESSO-A-JUSTICA-1.pdf