A Dignidade da Pessoa Humana nas Audiências de Custódia do TJMT

Resumo

Objetivos

O respeito à Dignidade do custodiado por meio do tratamento sem julgamento diante do flagrante, oferece oportunidade do custodiado falar e ser ouvido pelo Juízo e auxiliares Psicólogos e Assistentes Sociais, para uma melhor compreensão do delito e de suas correlações com a pessoa custodiado.

Metodologia

1. Processo seletivo de Credenciamento;
2. Treinamentos com o CNJ, conhecimento do Fórum, dos magistrados, da estrutura e funcionamento das audiências de custódia, da equipe pré-custódia e da Rede de Proteção da Saúde e Assistência Social, abrigos, Ong’s;
3. Criação de formulários para atendimento e tabulação;
4. Divulgação dos serviços tanto dentro do Fórum, quanto na sociedade;
5. Levantamento de necessidades de treinamentos, de aquisição de Bens para instalação de espaço para atendimento das Equipes;
6. Criação de Plano de Trabalho;
7. Estudo do fluxo da Saúde.

Resultados

1. Satisfação do custodiado pelo tratamento recebido no Fórum;
2. Celeridade do processo;
3. Eficiência processual;
4. Respeito à Dignidade da Pessoa Humana;
5. Visão sistêmica do custodiado;
6. Oportunidade de dialogar o Direito, a Psicologia e o Serviço Social a fim de construir uma sentença;
7. Identificar torturas;
8. Promover a pacificação por meios consensuais de Resolução de Conflitos;
9. Diminuir o encarceramento;
10. Evitar a reincidência.

Problemas-chave

Fragilidades na prestação e monitoramento de serviços de justiça
Deficiências na prestação e monitoramento de diversos serviços de justiça, incluindo medidas socioeducativas, programas de reabilitação, assistência legal e outros serviços relacionados

Soluções-chave

Incentivo à colaboração interdisciplinar para soluções jurídicas
Colaboração entre profissionais de diferentes áreas (jurídica, tecnológica, social, entre outras)

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Desafios na implementação sem referências anteriores
Ausência de implementação prévia em outros tribunais e desafios associados ao desenvolvimento de know-how. Essa barreira inclui a dificuldade de introduzir novas práticas sem referências ou exemplos anteriores, enfrentando resistência à mudança, falta de experiência e necessidade de capacitação específica.

Atos normativos

• Res. 213/2015 do CNJ.

Tecnologias

Não se aplica

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