Cadastro de Políticas no ObservAJUSA seleção e o cadastro de políticas no ObservAJUS seguiram uma metodologia criteriosa, focada na inclusão de políticas vigentes e relevantes para o aprimoramento do acesso à justiça e para a promoção de práticas voltadas à cidadania e aos direitos humanos. O processo de curadoria envolveu dois pesquisadores em uma análise minuciosa das normas e diretrizes disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando que as políticas incluídas no observatório estivessem alinhadas com os objetivos principais da plataforma.
A análise foi realizada em etapas, onde inicialmente foram coletadas e filtradas as políticas, priorizando temas que impactam diretamente o funcionamento do sistema judiciário em relação ao público e ao acesso à justiça. A categorização das políticas seguiu critérios previamente estabelecidos para garantir que fossem incluídas apenas aquelas que contribuíam para a promoção da transparência, da inclusão e do fortalecimento das relações entre o Judiciário e a sociedade.
Critérios de InclusãoAs políticas incluídas no ObservAJUS abrangem temas que promovem o acesso à justiça, os direitos humanos e a cidadania, além de iniciativas relacionadas à sustentabilidade e à igualdade social. Essas políticas refletem o compromisso do Judiciário com práticas que garantam maior transparência e facilitem a interação com o público.
Os temas principais das políticas incluídas foram:
- Acesso à justiça e cidadania
- Acessibilidade e sustentabilidade
- Direitos humanos
- Execução penal e sistema carcerário
- Gestão estratégica
- Igualdade de gênero
- Infância/juventude
- Responsabilidade social
- Transparência
Essas políticas foram selecionadas por sua capacidade de impactar diretamente a população, promovendo melhorias na transparência do sistema judiciário e no fortalecimento dos direitos de grupos vulneráveis.
30 políticas
Filtros selecionados
Temas
- Execução Penal e Sistema Carcerário
Portaria Conjunta n. 1
Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento das Varas Criminais e das Varas de Execução Penal de Fortaleza e das Varas Cumulativas de Competência Criminal e Execução Penal de Juazeiro do Norte e de Sobral, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a realização de inspeções em estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará.
Temas
- Execução Penal e Sistema Carcerário
Resolução n. 346
Dispõe sobre o prazo para cumprimento, por oficiais de justiça, de mandados referentes a medidas protetivas de urgência, bem como sobre a forma de comunicação à vítima dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão (art. 21 da Lei nº 11.340/2006).
Temas
- Execução Penal e Sistema Carcerário
- Igualdade de Gênero
Temas
- Execução Penal e Sistema Carcerário
Temas
- Execução Penal e Sistema Carcerário
