Política de acesso à Justiça

Resolução n. 519

Institui o Prêmio “Equidade Racial”, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.

Temas relacionados

Responsabilidade Social
Direitos Humanos

Ficha técnica

Data	11/09/2023
Tipo	Resolução
Número	519
Órgão de origem	Presidência
Legislação correlata	Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010 Decreto n. 65.810, de 8 de dezembro de 1969 Decreto n. 10.932, de 10 de janeiro de 2022 Portaria n. 108, de 8 de julho de 2020
Fonte	DJe/CNJ nº 220/2023, de 19 de setembro de 2023, p. 2-3.
URL original	https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5252

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