Política de acesso à Justiça

Resolução n. 490

Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

Temas relacionados

Ficha técnica

Data 08/03/2023
Tipo Resolução
Número 490
Órgão de origem Presidência
Alteração Resolução n. 504, de 29 de maio de 2023
Legislação correlata

Decreto n. 10.932, de 10 de janeiro de 2022 – Promulga a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

Lei n. 12.288, de 29 de julho de 2010

Portaria n. 108, de 8 de julho de 2020

ADPF 186 – STF

ADC 41 – STF

Portaria n. 61, de 9 de março de 2023 – Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer)

 
Fonte DJe/CNJ nº 48/2023, de 13 de março de 2023, p. 2-4.
URL original https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4971