Ficha técnica Data 22/04/2022 Tipo Resolução Número 454 Órgão de origem Presidência Legislação correlata Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004 Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019 Decreto-Legislativo n. 226/1991 Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992 Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992 Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992 Decreto n. 65.810, de 8 de dezembro de 1969 Decreto n. 6.177, de 1 de agosto de 2007 Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019 Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas Convenção sobre Direitos da Criança Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei n.13.123, de 20 de maio de 2015 Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 Resolução n. 299, de 5 de novembro de 2019 Resolução n. 287, de 25 de junho de 2019 Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8, de 25 de junho de 2021 Informe Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e contato inicial nas Américas 2013 Informe Situação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e tribais da Panamazônica 2019 Informe Situação dos Direitos Humanos no Brasil 2021 Fonte DJe/CNJ nº 98/2022, de 28 de abril de 2022, p. 4-10. URL original https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4514 Ver todas as políticas Imprimir Reportar erro Reportar erro Nome* E-mail* Telefone/WhatsApp Comentários*
