Ficha técnica
| Data | 02/03/2021 |
|---|---|
| Tipo | Resolução |
| Número | 376 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Legislação correlata | Lei nº 12.605, de 3 de abril de 2012
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| Fonte | DJe/CNJ nº 53/2021, de 5/03/2021, p. 2. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3765 |
Política de acesso à Justiça
Resolução n. 376
Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
