Ficha técnica
| Data | 28/10/2020 |
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| Tipo | Resolução |
| Número | 351 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Alteração | Resolução n. 413, de 23 de agosto de 2021 Resolução n. 450, de 12 de abril de 2022 Resolução n. 518, de 31 de agosto de 2023 Resolução n. 538, de 13 de dezembro de 2023 |
| Legislação correlata | Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016 Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016 Resolução CNJ n. 198, de 1º de julho de 2014 Portaria n. 23, de 26 de janeiro de 2022 – Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
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| Fonte | DJe/CNJ nº 349/2020, de 29 de outubro de 2020, p. 15-21. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3557 |