Ficha técnica
| Data | 29/09/2020 |
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| Tipo | Resolução |
| Número | 336 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Legislação correlata | Resolução 203, de 26 de junho de 2015. Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
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| Fonte | DJe/CNJ nº 319, de 30/09/2020, p. 2-3. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3497 |