Ficha técnica
| Data | 21/09/2020 |
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| Tipo | Resolução |
| Número | 334 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Legislação correlata | Portaria n. 41, de 3 de fevereiro de 2021 – Designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais
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| Fonte | DJe/CNJ nº 310/2020, de 22/09/2020, p. 5-7. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3489 |