Ficha técnica
| Data | 04/09/2018 |
|---|---|
| Tipo | Resolução |
| Número | 252 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Legislação correlata |
|
| Fonte | DJE/CNJ nº 167/2018, de 05/09/2018, p. 50-54 |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2667 |
Política de acesso à Justiça
Resolução n. 252
Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências.
