Ficha técnica
| Data | 21/07/2011 |
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| Tipo | Resolução |
| Número | 138 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Alteração | Resolução nº 326, de 26 de junho de 2020. |
| Legislação correlata | Portaria nº 363 de 12 de dezembro de 2023 – designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas. Resolução nº 70, de 18 de março de 2009
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| Fonte | DJE/CNJ nº 136/2011, de 25/07/2011, p. 2-3. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/132 |
