Ficha técnica
| Data | 17/03/2011 |
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| Tipo | Resolução |
| Número | 128 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Alteração | Retificação Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016 (Alteradora) |
| Legislação correlata | Constituição Federal, art. 226, § 8º Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, art. 3º, § 1º
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| Fonte | DJE/CNJ nº 50/2011, de 21/03/2011, p. 2. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/151 |
