Política de acesso à Justiça

Resolução n. 107

Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Temas relacionados

Ficha técnica

Data 06/04/2010
Tipo Resolução
Número 107
Órgão de origem Presidência
Alteração Resolução n. 326, de 26 de junho de 2020 Resolução n. 388, de 13 de abril de 2021 Resolução n. 461, de 6 de junho de 2022 Resolução n. 501, de 24 de maio de 2023 Resolução n. 576, de 26 de agosto de 2024
Legislação correlata

Recomendação n. 31. de 30 de março de 2010

Portaria n. 245, de 13 de novembro de 2020 – composição do Comitê Organizador do Fórum

 

Fonte DJE/CNJ nº 61/2010, de 07/04/2010, p. 9-10.
URL original https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/173