Ficha técnica
| Data | 09/09/2020 |
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| Tipo | Recomendação Conjunta |
| Número | 1 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Legislação correlata | Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 Portaria do Ministério da Cidadania nº 337, de 24 de março de 2020 Recomendação CNJ nº 62, de 17 de março de 2020 Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 Resolução CNMP nº 210, de 14 de abril de 2020
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| Fonte | DOU/Seção I, nº 181/2020, de 21/09/2020, p. 141-142. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3524 |