Política de acesso à Justiça

Recomendação n. 91

Recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

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Ficha técnica

Data	15/03/2021
Tipo	Recomendação
Número	91
Órgão de origem	Presidência
Legislação correlata	Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, Recomendação nº 68, de 17 de junho de 2020 Recomendação nº 78, de 15 de setembro de 2020 Recomendação nº 91, de 15 de março de 2021 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 – STF Habeas Corpus nº 143.988/ES – STF Habeas Corpus nº 143.641/SP – STF Habeas Corpus nº 165.704/DF – STF Habeas Corpus nº 172.136/SP – STF Habeas Corpus nº 188.820/DF – STF Reclamação Constitucional nº 29.303/RJ – STF Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007 Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009 Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015 Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2015 Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019 Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 Resolução nº 329, de 30 de julho de 2020 Resolução nº 330, de 26 de agosto de 2020 Resolução nº 357, de 26 de novembro de 2020 Resolução nº 367, de 19 de janeiro de 2021 Resolução nº 369, de 19 de janeiro de 2021 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Recomendação Conjunta n º 1, de 9 de setembro de 2020 Declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos nº 01/2020 Resolução nº 01/2020, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Resolução nº 04/2020 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que versa sobre os direitos humanos das pessoas com Covid-19
Fonte	DJe/CNJ nº 84/2021, de 5 de abril de 2021, p. 3-6 (Republicação)
URL original	https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3785

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