Ficha técnica
| Data | 05/08/2020 |
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| Tipo | Recomendação |
| Número | 71 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Alteração | Recomendação n. 112, de 20 de outubro de 2021 |
| Legislação correlata | Resolução CNJ nº 184, de 6 de dezembro de 2013 Resolução CNJ nº 219, 26 de abril de 2016 Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010 Resolução CNJ nº 271, de 11 de dezembro de 2018 Recomendação CNJ nº 58, de 22 de outubro de 2019 Portaria nº 162, de 19 de dezembro de 2018 Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
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| Fonte | DJe/CNJ nº 256/2020, em 07/08/2020, p. 2-4 |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3434 |