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Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é um banco de dados do Judiciário do Rio de Janeiro, que reúne informações e estatísticas sobre processos, estudos históricos, legislação, notícias e orientações de interesse público.

Público vulnerável

Vítimas de violência doméstica

Política

Recomendação – 116

Dispõe sobre a necessidade de os juízes e as juízas, que detenham competência na área da violência doméstica, familiar e de gênero, procederem ao imediato encaminhamento das decisões de deferimento das medidas protetivas de urgência aos órgãos de apoio do Município (Creas e órgão gestor).

Política

Recomendação – 67

Dispõe sobre a adoção de medidas de urgência, durante a pandemia, para a proteção da integridade física, psíquica e da vida de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Política

Resolução – 128

Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Política

Recomendação – 9

Recomenda aos Tribunais de Justiça a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a adoção de outras medidas, previstas na Lei 11.340, de 09.08.2006, tendentes à implementação das políticas públicas, que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Política

Recomendação – 124

Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar.

Política

Resolução – 377

Institui o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

Notícia

Mulheres em situação de rua tiveram o acesso à Justiça dificultado na pandemia

Pobreza, experiências de violência, transtorno mental, dependência de álcool e outras drogas estão entre os principais fatores que compõem a rotina das mulheres em situação de rua.

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