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Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é um banco de dados do Judiciário do Rio de Janeiro, que reúne informações e estatísticas sobre processos, estudos históricos, legislação, notícias e orientações de interesse público.

Notícia

Mulheres em situação de rua tiveram o acesso à Justiça dificultado na pandemia

Pobreza, experiências de violência, transtorno mental, dependência de álcool e outras drogas estão entre os principais fatores que compõem a rotina das mulheres em situação de rua.

Política

Resolução – 542

Cria o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), com o objetivo de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.

Membro

Myrian Caldeira Sartori

Mestranda em Gestão Pública (UnB), Especialista em Educação à Distância pelo CEAD/UnB. Bacharel em Direito (UnB – 2023), em Pedagogia (UnB – 2011) e em Relações Internacionais (UnB – 2006). É servidora pública no TJDFT desde 2011, onde trabalhou com programas e iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Atuou no Ministério … Continue reading "Myrian Caldeira Sartori"

Política

Recomendação – 67

Dispõe sobre a adoção de medidas de urgência, durante a pandemia, para a proteção da integridade física, psíquica e da vida de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Política

Resolução – 254

Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.

Política

Recomendação – 9

Recomenda aos Tribunais de Justiça a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a adoção de outras medidas, previstas na Lei 11.340, de 09.08.2006, tendentes à implementação das políticas públicas, que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.
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