Política
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de cautelas quando da solução de conflitos que versem sobre a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Solução-chave
Atendimento judicial às comunidades distantes dos centros urbanos por meio de iniciativas como justiça itinerante, unidades móveis, unidades fluviais, entre outros
