Busca: "Medidas socioeducativas"

Problema-chave

Fragilidades na prestação e monitoramento de serviços de justiça

Deficiências na prestação e monitoramento de diversos serviços de justiça, incluindo medidas socioeducativas, programas de reabilitação, assistência legal e outros serviços relacionados

Solução-chave

Fortalecimento e ampliação de programas de justiça

Desenvolvimento e expansão de programas abrangentes de justiça e reabilitação que incluam medidas socioeducativas, alternativas de reabilitação, apoio psicológico, educação, formação profissional e reintegração social

Política

Recomendação – 98

Recomendar aos tribunais e autoridades judiciais a adoção de diretrizes e procedimentos para realização de audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

Política

Resolução – 165

Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
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