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Notícia

CNJ 18 anos: Conciliação e Mediação transformaram acesso à Justiça

Ao longo da história, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colabora, por meio de normatizações, para que a Justiça brasileira seja mais célere e eficiente. Instrumentos de pacificação social e prevenção de litígio, a mediação e a conciliação, fomentados pelo CNJ, transformaram o dia a dia daqueles que buscam o Judiciário para fazer valer seus direitos. A iniciativa culminou na elaboração de outros mecanismos legais, em especial, com a edição da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).

Prática

Mediação Virtual com Idosos em Situação de Risco

Prática

JFMedia – Programa de Mediação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte

Política

Recomendação – 125

Dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento e a instituição de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14.181/2021.

Política

Recomendação – 58

Recomenda aos magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial e falências, de varas especializadas ou não, que promovam, sempre que possível, o uso da mediação.

Política

Resolução – 271

Fixa parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do disposto no art. 169 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – e no art. 13 da Lei de Mediação – Lei nº 13.140/2015.

Membro

Eduardo Gomes do Nascimento

Graduado em “Análise e Desenvolvimento de Sistemas” pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Graduando em Design Gráfico. Especialista, Pós Graduado também pela UNOPAR em: Design Instrucional; MBA em Inovação Digital; MBA em Gestão Tech-Driven de Negócios; MBA em Redes Sociais; Produção Multimídia com Ênfase em Audiovisual; Tutoria e Mediação para o EAD… Perfil no LINKEDIN: … Continue reading "Eduardo Gomes do Nascimento"

Membro

Diego Viegas Veras

Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4 Região. Atualmente convocado para exercer a função de Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Já atuou como Juiz Instrutor no STF, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Alagoas e advogado. Mestrando na Escola Nacional de Formação dos Magistrados (Enfam). Exerceu a função de Coordenador … Continue reading "Diego Viegas Veras"

Problema-chave

Falta de instrumentos para resolução de conflitos alternativos

Ausência de ferramentas e mecanismos adequados para facilitar métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e mediação

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