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Prática

Cejusc Saúde Complementar – TGD-TEA Infância

Política

Resolução – 470

Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.

Política

Recomendação – 81

Propõe procedimentos ao tratamento de pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei com deficiência auditiva e/ou visual, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito da justiça criminal e da justiça da infância e juventude.

Política

Resolução – 231

Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).

Política

Resolução – 94

Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Página

Políticas

Cadastro de Políticas no ObservAJUSA seleção e o cadastro de políticas no ObservAJUS seguiram uma metodologia criteriosa, focada na inclusão de políticas vigentes e relevantes para o aprimoramento do acesso à justiça e para a promoção de práticas voltadas à cidadania e aos direitos humanos. O processo de curadoria envolveu dois pesquisadores em uma análise … Continue reading "Políticas"

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