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Notícia

CNJ 18 anos: Conciliação e Mediação transformaram acesso à Justiça

Ao longo da história, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colabora, por meio de normatizações, para que a Justiça brasileira seja mais célere e eficiente. Instrumentos de pacificação social e prevenção de litígio, a mediação e a conciliação, fomentados pelo CNJ, transformaram o dia a dia daqueles que buscam o Judiciário para fazer valer seus direitos. A iniciativa culminou na elaboração de outros mecanismos legais, em especial, com a edição da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).

Problema-chave

Falta de instrumentos para resolução de conflitos alternativos

Ausência de ferramentas e mecanismos adequados para facilitar métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e mediação

Política

Recomendação – 125

Dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento e a instituição de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14.181/2021.

Membro

Diego Viegas Veras

Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4 Região. Atualmente convocado para exercer a função de Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Já atuou como Juiz Instrutor no STF, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Alagoas e advogado. Mestrando na Escola Nacional de Formação dos Magistrados (Enfam). Exerceu a função de Coordenador … Continue reading "Diego Viegas Veras"

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