Carta de Mulheres

Resumo

Objetivos

O projeto é destinado a dar orientações e informações sobre direitos e serviços disponíveis para mulheres que passam por situação de violência ou pessoas que conheçam mulheres que passam por situação de violência.

Metodologia

A pessoa preenche formulário on-line www.tjsp.jus.br/cartademulheres. Uma equipe especializada responde com as orientações: são juízas e servidoras que atuam na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp). Nas respostas, são informados: locais para atendimento; consequências e desdobramentos em caso de notificação à rede de enfrentamento; direitos assegurados; e aspectos da Lei Maria da Penha e legislação aplicável, com especificação, inclusive, acerca de medidas protetivas de urgência. As situações noticiadas são analisadas de forma qualificada e individualizada, levando em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência sofrida. No “Carta de Mulheres” o sigilo é garantido. É necessário fornecer endereço no formulário apenas para que a resposta possa indicar os locais corretos para buscar ajuda.

Resultados

Ao longo de um ano de existência do Carta de Mulheres, foram realizados mais de 1.679 pedidos de informação. – 1.106 cartas tinham como origem o Estado de São Paulo – 564 Capital e 542 interior e litoral, mas também foram recebidas demandas de outros estados e até de outros países – Dos tipos de violência relatos: 1.397 psicológica; 1.105 moral; 844 física; 415 patrimonial e 122 sexual (em algumas cartas foram relatados diversos tipos de violência) – 40% dos atos de violência foram praticados pelos ex-marido/ex-namorado e 38% pelo marido/namorado.

Problemas-chave

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Simplificação da linguagem judírica
Tornar a legislação, os documentos legais e os procedimentos judiciais mais compreensíveis para o público em geral, especialmente para aqueles sem formação jurídica

Barreiras

Complexidade burocrática
Obstáculos causados por processos administrativos complexos e demorados, que podem dificultar a implementação de novas iniciativas

Desafios na formação e capacitação de profissionais
Dificuldades em treinar e capacitar adequadamente profissionais do direito e funcionários públicos para adotarem novas práticas e abordagens

Desafios de comunicação e divulgação
Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

Tecnologias

Acesso à Internet e Dispositivos Móveis

Parceiros

As respostas levam em consideração todos os serviços disponíveis na rede de atendimento – instituições do sistema de Justiça, serviços ofertados pelo Poder Executivo, parcerias do TJSP, organizações não governamentais.

Downloads

Carta-de-Mulheres.pdf