Projeto Justiça Multiportas do Rio Grande do Sul

Resumo

Objetivos

• Visa oferecer um espaço virtual (https://www.tjrs.jus.br/novo/justica-multiportas/) para que cidadãos possam entender todas as alternativas de resolução de conflitos, judiciais ou extrajudiciais.
• O Justiça Multiportas do RS proporciona facilidade de acesso aos serviços oferecidos no Estado do Rio Grande do Sul, sobretudo os digitais, bem como proporciona soluções mais céleres para pequenos problemas e conflitos do cotidiano da sociedade. Descomplicar os serviços e a linguagem jurídica, para as pessoas entenderem o mundo do Direito e conseguirem exercer sua cidadania, é, certamente, uma excelente forma de entregar informação e facilitar o acesso à justiça.

Metodologia

Utilizando-se das técnicas do Design Thinking, Design de Serviço aplicado à esfera pública, das ferramentas como a Matriz CSD, POEMS, Mapa de Empatia, Duplo Diamante, e partindo-se da ideia de jornada do cidadão e da compreensão de quem é o público-alvo e a persona destinatária dos nossos serviços, a equipe refletiu sobre as diversas formas como as instituições que operam no sistema de justiça podem facilitar-lhes o acesso via soluções para além do ajuizamento de demandas. Assim, foi necessário desconstruir a forma como usualmente atuamos para repensar o design dos serviços prestados. Para tal, as técnicas do Design Thinking facilitaram a idealização, promovendo o alinhamento das partes envolvidas no projeto e revelando soluções de forma eficaz, tornado o desenvolvimento do trabalho instigante. Ainda, promoveu a horizontalidade entre os colaboradores na concepção e entrega de serviços, com uma abordagem criativa, experimental e lúdica, e com decisões lógicas, racionais, sistemáticas e lineares. Dessa forma, a criação do projeto se deu na seguinte sequência de atividades:

• ● Reunião das personas, profissionais da rede multiportas para dar início ao projeto; No âmbito da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – INOVAJUS, houve a discussão interna sobre a necessidade de facilitar o acesso à Justiça, mediante a criação de um Portal que demonstrasse de forma mais simples e clara os diversos caminhos da Justiça.
• ● Orientação (curso/workshop) com equipe multidisciplinar (profissionais do Direito, da Inovação, da Tecnologia, do Design e Servidores das entidades envolvidas); Para o aprofundamento nos conhecimentos em Visual Law foi promovido pela Comissão de Inovação do TJRS – INOVAJUS, por meio do CJUD (Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), em parceria com o Laboratório de Inovação do TJRS e o Ministério Público do RS, um curso de 12h sobre Visual Law aplicado, nível I. As aulas foram organizadas pela Villa Academy, sob a coordenação do Professor Alexandre Zavaglia, referência no assunto no País, e o exercício prático do curso correspondeu ao desenho do projeto Multiportas.
• ● Desenvolvimento de protótipos das soluções mais viáveis: A partir dos ensinamentos obtidos no curso sobre Visual Law aplicado, foram elaborados diversos protótipos da solução.
• ● Reuniões periódicas entre os profissionais da rede multiportas para execução;

A partir da realização do curso de Visual Law iniciou-se discussão com integrantes da Comissão de Inovação e da Corregedoria-Geral da Justiça, com diversos atores do sistema judicial, iniciando pelos magistrados e servidores que atuam junto aos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos), em Varas de Infância e Juventude, Juizados da Violência Doméstica e Juizados Especiais Cíveis e Criminais, incluindo a área da Justiça Restaurativa, os quais colaboraram com suas experiências, apresentando sugestões. Na sequência, membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul foram integrados ao Grupo de Trabalho e trouxeram suas contribuições e, a seguir, foram incorporados os membros da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul que também começaram a participar de reuniões periódicas acerca da execução do projeto e igualmente apresentaram importantes acréscimos e sugestões, o que resultou na alteração da inicial modelagem das portas inicialmente previstas. Mais recentemente, identificou-se a necessidade de participação do Poder Executivo do RS. Inicialmente a Procuradoria-Geral do Estado do RS foi convidada a integrar o grupo de trabalho, porém, tendo em vista a ampla carta de serviços digitais do Governo do Estado do RS (rs.gov.br), a equipe que atua na coordenação desse portal, que hoje atua junto à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS (SPGG-RS), aderiu ao grupo de trabalho do projeto. Com essa visão multidisciplinar, tendo como foco o usuário, a equipe.

Resultados

• O projeto Justiça Multiportas RS está alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, uma vez que contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes). Assim, o projeto, ao facilitar o acesso à justiça e aos serviços em geral oferecidos à sociedade, possibilita o exercício da cidadania. Por outro lado, a melhor eficiência e transparência do Tribunal de Justiça do RS, bem como das demais instituições que participam do projeto, proporciona o fortalecimento das instituições e entrega efetiva de serviços
  públicos à sociedade.
• Apesar de o projeto ter sido idealizado pela Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do RS (INOVAJUS), a adesão de diversas outras instituições proporcionou complementariedade de visões e conseguiu-se obter um produto singular, que é o que os cidadãos e jurisdicionados realmente procuram. Além disso, as técnicas de Design Thinking e Design de Serviço possibilitaram a quebra de paradigmas permitiram, de maneira horizontal, a apresentação de soluções eficientes para melhorar a qualidade de vida da sociedade.

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Cultura da litigiosidade
Predomínio de uma mentalidade adversarial, que incentiva a resolução de disputas por meio de litígios em vez de métodos alternativos de resolução de conflitos

Falta de instrumentos para resolução de conflitos alternativos
Ausência de ferramentas e mecanismos adequados para facilitar métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e mediação

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Simplificação da linguagem judírica
Tornar a legislação, os documentos legais e os procedimentos judiciais mais compreensíveis para o público em geral, especialmente para aqueles sem formação jurídica

Barreiras

Complexidade burocrática
Obstáculos causados por processos administrativos complexos e demorados, que podem dificultar a implementação de novas iniciativas

Tecnologias

Educação online

Parceiros

• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
• Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul;
• Procuradoria-Geral do Estado do RS;
• Secretaria de Planejamento;
• Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul.

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