Justiça de Todos

Resumo

Objetivos

O projeto tem o desiderato de ampliar o atendimento, de incrementar a proximidade do público com o Judiciário e de naturalizar a incorporação das atividades deste Poder nas relações com seus usuários, alinhando-se aos interesses destes.

Metodologia

• O projeto tem o desiderato de ampliar o atendimento, de incrementar a proximidade do público com o Judiciário e de naturalizar a incorporação das atividades deste Poder nas relações com seus usuários, alinhando-se aos interesses destes;
• A participação em atos processuais (audiências, sustentações, conferências…) é viabilizada com menor custo (dentre outros os de tempo, planejamento, pecúnia, logística familiar e doméstica) por meio dos PIC, mas, para além disso, oportuniza-se a consulta aos andamento processuais, o contato com as serventias judiciais e magistrados, por meio do Balcão Virtual, e a interação com os demais órgãos do sistema de justiça (MP, Defensoria, OAB/MA, Conselhos Tutelares, TRE, TRT e outros);
• A adesão do Poder Executivo Municipal se dá com a disponibilização de uma sala, com acesso à internet, com mobiliário (mesas e cadeiras) em prédio da Prefeitura, bem como a designação de um servidor do município que é treinado por servidores da Comarca sede quanto aos serviços disponibilizados na sala para orientar os usuários a acessarem o link da videoconferência ou do balcão virtual, assim como expedição de certidões e requerimentos de medidas protetivas de urgência “online”;
• A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza, ainda, computador, webcam e caixas de som, quando não há possibilidade de aquisição pelo município;
• O sistema de informática a ser utilizado é o disponibilizado pelo TJMA para a realização das videoconferências e todos os equipamentos ficam sob a responsabilidade e segurança do Poder Executivo parceiro;
• Na concepção do projeto, institui-se a logomarca alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
• No processo de implantação do projeto, foram inauguradas 76 (setenta e seis) salas de acesso até o dia 24.04.2023, com projeção de instalação das 104 salas até julho de 2023. Todas as salas são identificadas com a logomarca do projeto na fachada, com o nome do município parceiro, para facilitação da localização, além de internamente atender os requisitos exigidos na Recomendação 130/2022 do CNJ.

Resultados

• No processo de implantação do projeto, foram inauguradas 76 (setenta e seis) salas de acesso até o dia 24.04.2023, com projeção de instalação das 104 salas até julho de 2023. Todas as salas são identificadas com a logomarca do projeto na fachada, com o nome do município parceiro, para facilitação da localização, além de internamente atender os requisitos exigidos na Recomendação 130/2022 do CNJ;
• Os fatores de sucesso da prática incluem o baixo custo da instalação das salas, visto que se trata de cessão de espaço dentro de um prédio público, cessão de um servidor do quadro de pessoal das prefeituras, instalação de equipamentos já existentes no patrimônio do Tribunal de Justiça;
• Importante destacar que até o dia 03.05.2023 já foram realizados 1.420 acessos diretamente das 76 salas já instaladas, sendo avaliados pelos usuários, conforme formulário disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça, como serviço bom ou excelente, com 100% de recomendação pelos munícipes de que os serviços se estendam a todos os termos judiciários do Estado do Maranhão;
• Ressalta-se que no link da Corregedoria Geral de Justiça, na página do projeto “JUSTIÇA DE TODOS”, há um formulário de avaliação qualitativa indicando que dos 1.420 pessoas responderam Excelente (81,8%) e Bom (18%) em relação ao projeto. Outro indicador de desempenho é a avaliação de excelência (85,2%), em relação aos facilitadores e 78,7%, para tempo transcorrido para atendimento, no mesmo quantitativo de usuários.

Problemas-chave

Limitações de acesso à tecnologia
Dificuldade ou impossibildiade de acesso a tecnologias da informação e comunicação, como internet e computadores, o que pode restringir a capacidade de indivíduos de acessar o Judiciário ou buscar assistência legal

Distância física de centros jurídicos
Dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em áreas rurais ou remotas para acessar centros jurídicos e serviços legais

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Desafios na formação e capacitação de profissionais
Dificuldades em treinar e capacitar adequadamente profissionais do direito e funcionários públicos para adotarem novas práticas e abordagens

Tecnologias

Tecnologia de comunicação

Parceiros

Corregedoria Geral da Justiça

Downloads

768.-JUSTICA-DE-TODOS.pdf