Prática de acesso à Justiça

Mediações Ambientais

Soluções-chave que esta prática apresenta para o problema identificado

O projeto tem por finalidade a promoção de ações que deem efetividade às mediações, notadamente, as causas envolvendo matérias ambientais envolvendo as ações civis públicas ambientais ou de ações de responsabilidade civil decorrentes de danos ambientais individuais, não só de forma preventiva, de modo a proporcionar a cessação de práticas que possam ocasionar danos ao meio ambiente, como também para recuperar os porventura já ocasionados de forma mais célere e eficaz, estimulando juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Visão geral

  • Resumo

    Objetivos

    O projeto buscou estabelecer parceiras com instituições reguladoras e fiscalizadores tais como Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Ministério Público Estadual-MPTO para o compartilhamento de informações visando à desburocratização, maior eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas na defesa e proteção do meio ambiente, bem como a viabilização da solução consensual de conflitos na área ambiental. Assim foi elaborado e assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições envolvidas.

    Metodologia

    Para realização do escopo do projeto é preciso percorrer uma metodologia adequada e neste sentido o projeto será desenvolvido com a realização das seguintes ações:

    1. Identificação das pretensas causas a serem judicializadas;
    2. Interlocução com o Ministério Público e órgão de defesa ambiental;
    3. Elaboração dos termos de cooperação;
    4. Verificar se o sistema e-Proc estar devidamente preparado para recepcionar as reclamações pré-processuais;
    5. Verificar se as reclamações pré-processuais chegam aos CEJUSCs;
    6. Realizar a capacitação ou treinamento dos mediadores ambientais.
    Resultados
    • Termo de cooperação assinado;
    • Agentes Públicos Capacitados;
    • Mutirão de Conciliação em processos de conflitos ambientais realizado;
    • 32 audiências designadas;
    • 21 audiências realizadas;
    • 17 acordos efetivados;
    • 81% de efetividadade.
    Palavras-chave

  • Problemas-chave

    Morosidade processual
    Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

  • Soluções-chave

    Promoção de alternativas de resolução de conflitos
    Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

  • Barreiras

    Cultura do conflito
    Predomínio de uma cultura adversarial no sistema de justiça, que favorece o confronto e a litigação em detrimento de modelos cooperativos e negociais de resolução de conflitos

  • Atos normativos

    ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2020

  • Tecnologias

    Tecnologia de comunicação

  • Parceiros

    • MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPTO
    • INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS
    • SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS-SEMARH

  • Downloads

    Mediacoes-Ambientais.pdf

Ficha técnica

Data de início 20/08/2020
Tribunal associado à prática Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
Unidade/Seção da instituição Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Público-alvo Jurisdicionados
Sociedade em geral
Escopo de atuação Estadual
Fonte de dados CNJ
Página de origem https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/507