Juizado Especial Criminal Conectado

Resumo

Objetivos

Conexão direta, pelo sistema PROJUDI, da Polícia Civil com o Poder Judiciário para remessa dos termos circunstanciados de ocorrência já com data da audiência preliminar e intimação das partes envolvidas.

Metodologia

• Conexão da Polícia Civil com o poder Judiciário por meio do PROJUDI;
• Cadastramento dos TCOs diretamente pela Delegacia, com remessa eletrônica direta ao Juizado;
• Fornecimento antecipado da pauta de audiências anual do Juizado à Delegacia de Polícia.

Resultados

• Com a nova sistemática do trabalho, o tempo entre o cadastro do TCO e a realização da audiência preliminar reduziu-se de 60 para 30 dias, em média. Ainda, diante da maior celeridade, o quantitativo de TCOs em andamento foi reduzido em aproximadamente 46% (quarenta e seis por cento);
• A economia entre despesas com oficiais de justiça e avisos de recebimento foi em torno de R$ 11.000,00 (onze mil reais), considerando que os envolvidos já saem intimados da Delegacia;
• Economizou-se papel com emissão de cartas, avisos de recebimento e mandados;
• Possibilitou-se o comparecimento das partes, tendo 75% das audiências preliminares agendadas em 2019 sido realizadas, enquanto a taxa de sucesso em realização de audiências do mesmo em 2018 foi menor que 30%;
• A efetividade e cumprimento dos acordo foi substancialmente maior, dada a presença das partes e proximidade da audiência em relação à data do problema que atingia as partes;
• Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo, a agilidade na resposta do Judiciário mostrou-se essencial para entendimento das razões das transações e composições civis, como resposta à contravenção ou crime noticiado à autoridade policial;
• Como consequência de todos esses pontos, diminuição de sentenças de prescrição;
• Por fim percebe-se que a prática pode ser alavancada em todas as comarcas, sendo o maior benefício naquelas que utilizam processo eletrônico.

Palavras-chave

• Conexão com a Delegacia de Polícia
• Juizado Especial Criminal
• Pauta padronizada

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Soluções-chave

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Barreiras

Ausência de sinal de internet
Dificuldades em áreas onde há pouca ou nenhuma conectividade com a internet, o que impede o uso de tecnologias digitais para acessar serviços judiciais

Dificuldade de gestão e monitoramento
Problemas relacionados à gestão e ao monitoramento eficaz das práticas de acesso à justiça. A ausência de sistemas e metodologias adequadas para acompanhar e avaliar o andamento e os resultados das iniciativas

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Polícia Civil;
• Ministério Público.

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