Prática de acesso à Justiça

Justiça Eleitoral na Sua Casa

Soluções-chave que esta prática apresenta para o problema identificado

A prática consiste em um quadro semanal no programa de maior audiência em uma rádio local. A rádio tem alcance aos eleitores da zona urbana e rural em um município de grandes dimensões e com metade do eleitorado na zona rural. O quadro se chama “Justiça Eleitoral na Sua Casa”. Através dele, os servidores da Justiça Eleitoral podem fazer o combate a desinformação eleitoral e minimizar os comuns efeitos do assédio eleitoral levando informações confiáveis sobre o processo eletrônico de votação, título de eleitor e o papel da Justiça Eleitoral.

Visão geral

  • Resumo

    Objetivos

    Através dele, os servidores da Justiça Eleitoral podem fazer o combate a desinformação eleitoral e minimizar os comuns efeitos do assédio eleitoral levando informações confiáveis sobre o processo eletrônico de votação, título de eleitor e o papel da Justiça Eleitoral.

    Metodologia

    Percebeu-se que os eleitores tinham dúvidas e sofriam com assédio eleitoral, especialmente na zona rural, onde pouca informação chega. Ressalta-se que o estado do Pará ganhou destaque nacional nas últimas
    eleições porque patrões afirmaram que demitiram funcionários se seu candidato perdesse. Ademais, existe o problema da desinformação que no pleito de 2022 escalou e colocou a Justiça Eleitoral como alvo de falsas narrativas envolvendo fraude. Pensando em uma maneira de atingir os eleitores, para que pudessem conhecer o funcionamento da Justiça Eleitoral e os procedimentos de alistamento e votação, bem como para que pudessem conhecer seus direitos, pensou-se em uma forma de levar informação de qualidade. A rádio atinge todos. O horário do programa, durante o almoço, era o horário que as famílias se reuniam, os filhos chegando da escola, pessoas cozinhando e ouvindo o programa. As pessoas podiam ligar ou mandar perguntas pelo WhatsApp. O programa deu tão certo que vários eleitores passaram a ir no cartório dizendo que estavam comparecendo porque ouviram na rádio. Os servidores do cartório mandavam, inclusive, mensagens para os eleitores que tinham ido ao cartório.

    Resultados
    • Houve maior busca pelo serviços do cartório eleitoral, especialmente pela população da zona rural. As pessoas passaram a se relacionar de forma mais próxima dos servidores, sobretudo os mais idosos e sem alfabetização;
    • Houve, ainda, a divulgação de informações confiáveis sobre o processo eleitoral e os direitos das pessoas. Aproveitou-se a oportunidade para explicar diversas narrativas falsas que circulavam, como o cancelamento dos títulos eleitorais para maiores de 70 anos, a possibilidade da urna ser auditada e como os votos não podiam ser trocados.
    Palavras-chave
  • Problemas-chave

    Baixa conscientização sobre direitos
    Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

  • Soluções-chave

    Educação e conscientização dos direitos legais
    Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

  • Barreiras

    Escassez de pessoal
    Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

  • Tecnologias

    Tecnologia de comunicação

  • Parceiros

    Rádio Amazonia FM.

  • Downloads

    Justica-Eleitoral-na-Sua-Casa.pdf

Ficha técnica

Data de início 03/03/2022
Tribunal associado à prática Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Unidade/Seção da instituição 101ª Zona Eleitoral
Público-alvo Sociedade em geral
Voltada aos grupos População rural
Escopo de atuação Municipal
Fonte de dados CNJ
Página de origem https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/799