Fórum Interinstitucional da Saúde do TRF da 4ª Região – Promovendo o Diálogo e a Cooperação

Resumo

Objetivos

O Fórum foi criado com a finalidade de aperfeiçoar práticas e procedimentos em matéria de direito à saúde, facilitando a interlocução e fomentando a colaboração entre os órgãos envolvidos, para a célere e efetiva solução das controvérsias, com estímulo ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos.  Visa à melhoria das condições para a solução consensual dos conflitos e atua em sintonia com o Comitê Executivo Nacional, o Fórum Nacional e Comitês Estaduais, para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Metodologia

O Fórum reúne seus integrantes e convidados com periodicidade trimestral, preferencialmente por videoconferência, pautando problemas relacionados à efetivação do Direito à Saúde no âmbito da 4ª Região, emitindo deliberações ou recomendações, propondo medidas que possam prevenir a judicialização, facilitar a mediação ou conciliação, e racionalizar a instrução e o julgamento dos processos ajuizados no tema Saúde. Os temas são propostos por seus integrantes, previamente às reuniões do Fórum, pautados e levados a debate nas reuniões periódicas, sendo suas deliberações encaminhadas na forma de recomendação aos respectivos destinatários (Sistema de Justiça; gestores do Sistema Único de Saúde, etc).

Resultados

• Aprofundamento permanente do diálogo interinstitucional entre os órgãos afetos ao tema saúde, a partir as diversas reuniões do Fórum, facilitando:
• 1) a adoção e regulamentação de fluxos para cumprimento de decisões judiciais nas ações de medicamentos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina (Portarias Conjuntas 15/2021 e 17/2021, em anexo);
• 2) a adoção e regulamentação de fluxos para busca de solução conciliada em demandas de medicamentos nas regiões dos Municípios de Londrina/PR e de Curitiba/PR (Portarias Conjuntas 1/2023 e 2/2023, em anexo);
• 3) a realização de mutirão de conciliação entre o Estado do Paraná e a União visando o ressarcimento do custeio de medicamentos ao Estado em mais de 100 ações, resultando em acordos de mais de 9 milhões de reais (notícia em anexo);
• 4) o tratamento estrutural e a solução conciliada para assegurar o tratamento adequado aos pacientes de artrite reumatóide do estado do RS (notícia em anexo);
• 5) o estreitamento do diálogo interinstitucional, o tratamento estrutural e a busca de solução consensuada nas ações civis públicas que tratam da política de assistência oncológica do SUS (decisão em anexo).

Palavras-chave

• Cooperação
• Desjudicialização
• Diálogo interinstitucional em saúde
• Padronização de procedimentos

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Complexidade legal
Dificuldades de compreensão e uso do sistema judicial devido à sua complexidade inerente, com leis e regulamentos extensos e, muitas vezes, intrincados, procedimentos judiciais complexos, e linguagem jurídica pouco acessível.

Soluções-chave

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Incentivo à colaboração interdisciplinar para soluções jurídicas
Colaboração entre profissionais de diferentes áreas (jurídica, tecnológica, social, entre outras)

Barreiras

Dificuldade de parcerias e apoio interinstitucional
Desafios na formação de parcerias eficazes entre diferentes entidades, como governos, ONGs e setor privado, essenciais para a implementação bem-sucedida de práticas de acesso à justiça

Atos normativos

RESOLUÇÃO Nº 142/2021 do TRF da 4ª Região.

Tecnologias

Tecnologia de comunicação

Parceiros

• Presidência;
• Corregedoria e Coordenação dos J.E.Fs noTribunal;
• Comitês Estaduais de Saúde;
• CEJUSCONs e Centros de Inteligência da JF;
• OABs;
• MPF;
• D.P.U;
• COSEMs;
• Secretarias Estaduais de Saúde;
• Procuradorias dos Estados;
• Ministério da Saúde;
• A.G.U.

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