Dialogar para Desjudicializar

Resumo

Objetivos

Conciliar as pessoas que procuram o posto da polícia civil dentro da Unidade do Cejusc da Comarca de Porangatu, para evitar o registro de procedimentos de Termos Circunstanciados de Ocorrência (T.C.Os) e, consequentemente registro de demandas tanto cíveis como criminais, alcançando, assim, além da desjudicialização/redução de volumes de processos/procedimentos, a pacificação social, a resolução da lide sociológica

Metodologia

1. Encaminhamento das pessoas que buscam os postos das polícias civil e militar para as salas de conciliação/mediação do Cejusc;
2. Conciliador/mediador promover o diálogo entre as partes;
3. Identificação do conflito;
4. Trabalhar o interesse real das partes, a fim de solucionar a lide sociológica e evitar a propositura de demandas;
5. Conciliação entre as partes.

Resultados

1. Solução integral do conflito; Satisfatoriedade das partes quanto a solução de seus conflitos; Desjudicialização;
2. Desafogamento do Poder Judiciário e Alcance da pacificação social.

Palavras-chave

• Conciliação
• Desjudicialização
• Pacificação social

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Cultura da litigiosidade
Predomínio de uma mentalidade adversarial, que incentiva a resolução de disputas por meio de litígios em vez de métodos alternativos de resolução de conflitos

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Desafios de comunicação e divulgação
Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

Atos normativos

Resolução 125 CNJ; Lei de Mediação 13.145 (art. 24); CPC (art. 165).

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

1. Polícia Militar de Porangatu;
2. Polícia Civil de Porangatu.

Financiamento

Não há

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