Conciliação em Domicílio

Resumo

Objetivos

Buscar meios mais céleres para atender os jurisdicionados residentes ou domiciliados em zonas rurais e/ou de difícil acesso. Buscar maneiras de estimular a celebração de acordos.

Metodologia

O Oficial de Justiça atua como parceiro da conciliação quando do cumprimento dos mandados judiciais, permitindo às partes firmarem acordo sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. Assim, havendo interesse da parte, o Oficial colhe a proposta de autocomposição e, em seguida, certifica a proposição recebida. Posteriormente, sem a necessidade de que o Mandado retorne à Secretaria, o Oficial entra em contato com a parte adversa, ou com o seu advogado, para intimá-los da proposta formulada, conforme prevê o parágrafo único do supracitado artigo 154, e certifica a aceitação ou recusa da proposta. Ressalta-se que, em caso de aceite da proposta, essa informação será repassada ao proponente e os autos serão remetidos para homologação do juiz competente. Nesse projeto, o Oficial de Justiça pode entrar em contato com as partes pessoalmente ou por meios de ferramentas digitais.

Resultados

O Projeto “Conciliação em Domicílio” foi premiado, em segundo lugar, na categoria “Inovação em solução consensual de conflitos”, do Prêmio Cultura da Paz 2021, concedido pela Comissão de Mediação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ). – Número de acordos fechados e homologados desde o início da execução do projeto piloto, em janeiro de 2021, até março de 2022 = 71 (setenta e um).

Palavras-chave

• Autocomposição
• Celeridade
• Conciliação
• Domicílio
• Meios eletrônicos
• Oficial de justiça

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Resistência por parte dos funcionários
Resistência por parte dos operadores do sistema jurídico: relutância ou oposição de operadores do sistema jurídico em adotar novas práticas, procedimentos ou tecnologias. Pode ser motivada por desconforto com a mudança, falta de compreensão dos benefícios das novas abordagens, ou uma preferência por métodos tradicionais

Atos normativos

• Portaria Conjunta nº 1092/PR/2020 TJMG;
• Portaria nº 7147/2020, do Diretor do foro de Governador Valadares.
• Aviso nº 11 /2022 da CGJ do TJMG.

Prêmios

O Projeto “Conciliação em Domicílio” foi premiado, em segundo lugar, na categoria ‘Inovação em solução consensual de conflitos’, do Prêmio Cultura da Paz 2021, concedido pela Comissão de Mediação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Tecnologias

Tecnologia de comunicação

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