Ficha técnica
| Data | 15/12/2009 |
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| Tipo | Resolução |
| Número | 102 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Alteração | Resolução nº 326, de 26 de junho de 2020 Resolução alterada em 01/10/2015, por meio da decisão no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 34289 Resolução nº 151, de 5 de julho de 2012 Resolução alterada em 08/02/2010, por meio da decisão no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 34289 |
| Legislação correlata | Constituiçã Federal de 1988 (art 169, §1º) Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009. Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009 Resolução nº 79, de 9 de junho de 2009 Resolução nº 14, de 21 de março de 2006; Resolução nº 13 de, 21 de março de 2006
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| Fonte | DOU - Seção 1 - nº 2/2010, de 05/01/2010, p. 30-35, e DJE/CNJ nº 2/2010, de 05/01/2010, p. 2-5 e 15-33. Republicada no DOU - Seção 1 - nº 11/2010, em 18/01/2010, pág. 138-143, e no DJE/CNJ nº 10/2010, em 18/01/2010, p. 2-6 e 12-26, por ter saído com incor |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/69 |