Política de acesso à Justiça

Resolução n. 333

Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal e dá outras providências.

Temas relacionados

Ficha técnica

Data 21/09/2020
Tipo Resolução
Número 333
Órgão de origem Presidência
Legislação correlata

Portaria nº 119, de 14 de abril de 2021.

Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020.

Resolução nº 215, de 16 de dezembro de 2015.

Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009.

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007.

Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007.

 
Fonte DJe/CNJ nº 310/2020, de 22/09/2020, p. 4-5.
URL original https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3488