Ficha técnica
| Data | 27/10/2021 |
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| Tipo | Resolução |
| Número | 433 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Legislação correlata | Portaria CNJ n. 251 de 8 de agosto de 2024 – designa coordenadora da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8, de 25 de junho de 2021 Portaria CNJ n. 241, de 10 de novembro de 2020 Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010 Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004 Resolução n. 233, de 13 de julho de 2016 Resolução n. 385, de 6 de abril de 2021 Resolução n. 233, de 13 de julho de 2016 Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
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| Fonte | DJe/CNJ nº 284/2021, de 3 de novembro de 2021, p. 5-8. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4214 |