Ficha técnica
| Data | 12/05/2009 |
|---|---|
| Tipo | Resolução |
| Número | 76 |
| Órgão de origem | Presidência e Corregedoria |
| Alteração | Resolução nº 331, de 21.08.2020 Resolução nº 326, de 26 de junho de 2020 |
| Legislação correlata | Resolução CNJ nº 70 de 18 de março de 2009 Lei nº 11. 419, de 19 de dezembro de 2006. Resolução n° 4, de 16 de agosto de 2005 Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007 Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007
|
| Fonte | DOU - Seção 1 - nº 109/2009, de 10/06/2009, p. 102-103, republicada no DJE/CNJ nº 94/2009, de 10/06/2009, p. 2-4, e republicada no DJE/CNJ nº 30/2010, de 17/02/2010, p. 2-4 e 6-233; republicada no DJE/CNJ n. 77/2015, de 04/05/2015, p. 21 e 25-602, decisão publicada no DJE/CNJ nº 198/2015, de 06/11/2015, p. 2-4 e 7-123. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/110 |