Política de acesso à Justiça

Resolução n. 214

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Ficha técnica

Data 15/12/2015
Tipo Resolução
Número 214
Órgão de origem Presidência
Alteração Resolução n. 368, de 20 de janeiro de 2021
Legislação correlata

Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009

Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009

Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009

 

Fonte DJe/CNJ, nº 8, de 19/1/2016, p. 2-4.
URL original https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2237