Ficha técnica
| Data | 04/09/2018 |
|---|---|
| Tipo | Resolução |
| Número | 254 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Legislação correlata |
|
| Fonte | DJE/CNJ nº 167/2018, de 05/09/2018, p. 55-59 |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2669 |
Política de acesso à Justiça
Resolução n. 254
Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.