Ficha técnica
| Data | 16/04/2020 |
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| Tipo | Recomendação Conjunta |
| Número | 1 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Legislação correlata | Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 Portaria do Ministério da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020
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| Fonte | DOU, de 17/04/2020, Ed. 74-A, Seção: 1 Extra, p. 1. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3287 |