Política de acesso à Justiça

Resolução n. 253

Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.

Ficha técnica

Data 04/09/2018
Tipo Resolução
Número 253
Órgão de origem Presidência
Alteração Resolução nº 386 de, 9 de abril de 2021
Legislação correlata

Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999

Resolução 225, de 31 de maio de 2016

Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)

 

Fonte DJE/CNJ nº 167/2018, de 05/09/2018, p. 54-55
URL original https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2668