Ficha técnica
| Data | 22/10/2019 |
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| Tipo | Recomendação |
| Número | 58 |
| Órgão de origem | Presidência |
| Alteração | Recomendação n. 112, de 20 de outubro de 2021 |
| Legislação correlata | Portaria CNJ nº 162, de 19 de dezembro de 2018 Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015
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| Fonte | DJe/CNJ nº 229/2019, de 30/10/2019, p. 4-6. |
| URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3070 |

