Ficha técnica
Data | 24/12/2021 |
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Tipo | Recomendação |
Número | 125 |
Órgão de origem | Presidência |
Alteração | Recomendação n. 153, de 5 de agosto de 2024 |
Legislação correlata | Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil (CPC) Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010 Lei n. 14.181, 1º de julho de 2021 Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003
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Fonte | DJe/CNJ nº 2/2022, de 4 de janeiro de 2022, p. 2-7. |
URL original | https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4299 |