Sistema UMF/TJMA

Resumo

Objetivos

Portanto, para oferecer mais um canal de comunicação com a sociedade, no que diz respeito à efetivação de políticas públicas na área do sistema de justiça criminal maranhense e, consequentemente, havendo uma maior proximidade com a comunidade, desenvolveu-se um sistema que reunisse todas as atividades executadas por esta coordenadoria – o SisUMF – facilitando o acesso à justiça e promovendo a cidadania.

Metodologia

A implantação e utilização do Sistema SisUMF trouxe importantes conquistas ao sistema de justiça criminal do Maranhão. Uma das conquistas foi a ampliação do acesso à justiça, uma vez que,
considerando que o Estado possui atualmente 12.258 (doze mil, duzentos e cinquenta e oito) presos, a comunidade em geral, através do SisUMF, pode demandar os mais variados serviços relacionados à ação penal e execução penal, serviços estes prestados pela Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF). Outro fator de sucesso da prática do Sistema SisUMF é a celeridade e praticidade com que as pendências dos presos e egressos do sistema carcerário do Maranhão são solucionadas, já que as solicitações podem ser acompanhadas via on-line, gerando um menor custo para o Tribunal de Justiça, possibilitando um, ainda, maior controle e agilidade na resolutividade das demandas requeridas. Além disso, destaca-se o alcance social do SisUMF, pois a UMF passa a monitorar e acompanhar a situação processual penal de uma parcela da população excluída, uma vez que a
maioria dos presos e dos que cumprem medida de segurança são hipossuficientes. Com a revisão periódica dos processos destas pessoas, a prestação jurisdicional se torna mais eficiente. Logo, o cumprimento da pena não ultrapassa o prazo fixado, de forma a preservar a dignidade humana do preso.

Resultados

A ideia geral do sistema surgiu em uma reunião de equipe na UMF, em meados de 2012, em razão da dificuldade em melhor controlar o volume de informações referentes ao trabalho desenvolvido pela Unidade. O projeto foi apresentado ao Coordenador Geral da UMF, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, o qual deu apoio institucional para seu desenvolvimento. Após essa etapa, foi apresentado à Diretoria de Informática e Automação, dando-se início ao seu desenvolvimento. No ano de sua implantação, em 2014, durante os 6 (seis) primeiros meses de operação (julho a dezembro), nos quais sua divulgação ficou restrita às reuniões interinstitucionais, o SisUMF obteve 342 (trezentos e quarenta e duas) solicitações, sendo que Regularização de Guia de Execução correspondeu à 53,8% das demandas. No ano seguinte (2015), houve um aumento na procura dos serviços da UMF, através de seu sistema, computando-se nesse período 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) solicitações, onde, novamente, Regularização de Guia de Execução obteve o maior número de demandas, perfazendo um total de 42,23%. Em 2016, com uma maior divulgação do Sistema SisUMF, inclusive nas unidades prisionais e para os familiares dos presos, houve uma procura significativa pelos serviços da UMF através do SisUMF, onde o número de demandas solicitadas foi 1.714 (mil, setecentos e catorze) e, novamente, Regularização de Guia de Execução foi o item mais solicitado, correspondente à 48,72% das demandas. No ano em vigor (2017), de janeiro à meados do mês de maio, foram registradas 1.261 (mil, duzentas e sessenta e uma) solicitações através do SisUMF, das quais a procura pelo Programa Começar de Novo ? Encaminhamento para Retirada de Documentação corresponde à 51,94% das demandas, seguida pela Regularização de Guia de Execução, equivalente à 23,16% e, por fim, denúncias/ reclamações, com 8,17% de solicitações no sistema. Verifica-se, portanto, uma aumento de 369% no acesso do sistema SisUMF, onde até maio do corrente ano, houve 3.775 (três mil, setecentos e setenta e cinco) acessos.

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Dificuldade de gestão e monitoramento
Problemas relacionados à gestão e ao monitoramento eficaz das práticas de acesso à justiça. A ausência de sistemas e metodologias adequadas para acompanhar e avaliar o andamento e os resultados das iniciativas

Tecnologias

Sistemas de gestão online

Parceiros

• APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados);
•  Viva Cidadão;
• Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
•  27ª Circunscrição do Serviço Militar;
•  Receita Federal;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação;
• Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
• Centro de Ensino Unificado do Maranhão (CEUMA);
• Conselho da Comunidade na Execução Penal;
• Conselho Penitenciário do Maranhão;
• Defensoria Pública dom Estado do Maranhão;
• Exército Brasileiro – 24º Batalhão de Caçadores;
• Ministério Público do Estado do Maranhão;
• Receita Federal;
• Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação do Maranhão (SEATI);
• Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP);
• Secretaria Estadual da Mulher (SEMU);
• Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC);
• Secretaria Estadual de Saúde (SES);
• Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP);
• Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS);
• Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
• Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS);
• Conselho Penitenciário (COPEN).

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